{"id":1667,"date":"2023-04-18T03:44:00","date_gmt":"2023-04-18T03:44:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.luxurymarketreview.com\/?p=1667"},"modified":"2024-10-22T03:46:34","modified_gmt":"2024-10-22T03:46:34","slug":"educacao-superior-no-brasil-arquitetura-e-urbanismo-consideracoes-iniciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.luxurymarketreview.com\/de\/2023\/04\/18\/educacao-superior-no-brasil-arquitetura-e-urbanismo-consideracoes-iniciais\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o Superior no Brasil \u2013 Arquitetura e Urbanismo \u2013Considera\u00e7\u00f5es Iniciais"},"content":{"rendered":"

Eric Zompero \u2013 <\/strong>Arquiteto | Designer | Educador
Professor Universit\u00e1rio \u2013 Gradua\u00e7\u00e3o e P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

EIDEA Educa\u00e7\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Design, Engenharia e Arquitetura
QZA – Arquitetura, Design e Consultoria
eric@qza.com.br<\/em><\/p>\n\n\n\n

Resumo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em 2017 foram publicados decretos que modificaram o modo como as Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior no Brasil procediam em rela\u00e7\u00e3o a assuntos como cria\u00e7\u00e3o de cursos, avalia\u00e7\u00f5es externas de cursos, tr\u00e2mites de credenciamento, recredenciamento, entre outros. Tamb\u00e9m possibilitaram o Ensino a Dist\u00e2ncia, EAD, com regras espec\u00edficas para essa tipologia oferecida pelas IES. Assim, s\u00e3o analisadas nesse artigo, algumas quest\u00f5es sobre esse que foi chamado de \u201cNovo Marco regulat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o Superior\u201d. Vale citar que esse primeiro texto analisa os aspectos gerais, focando o curso de Arquitetura e Urbanismo apenas em futuras an\u00e1lises.<\/p>\n\n\n\n

Palavras-chave:<\/strong> Educa\u00e7\u00e3o Superior. MEC. SINAES. IES. Credenciamento. Curso Superior.<\/p>\n\n\n\n

#educa\u00e7\u00e3o #educa\u00e7\u00e3osuperior #mec #cursosuperior #credenciamento #MEC<\/p>\n\n\n\n

O NOVO MARCO REGULAT\u00d3RIO.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/a> Dois documentos apresentados em 2017 pelo INEP, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Santiago, entidade criada em 13 de janeiro de 1937 com o intuito de promover estudos, pesquisas e avalia\u00e7\u00f5es sobre o Sistema Educacional Brasileiro, deram in\u00edcio ao chamado \u201cNovo Marco regulat\u00f3rio da Educa\u00e7\u00e3o Superior\u201d, alterando procedimentos, sistemas avaliativos, de regula\u00e7\u00e3o, possibilidades de ofertas de cursos, entre diversas outras abordagens, e revogando decretos e portarias anteriormente vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Assim, mudan\u00e7as relevantes foram apresentadas para as IES \u2013 Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior, algumas consideradas positivas, j\u00e1 outras at\u00e9 hoje discutidas. De qualquer modo, as propostas apresentadas criaram uma vis\u00e3o mais abrangente sobre os processos referentes ao funcionamento de faculdades, centros universit\u00e1rios e universidades.<\/p>\n\n\n\n

Os decretos citados s\u00e3o os descritos a seguir:<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00b0 9.057, de 25 de mar\u00e7o de 2017. Regulamenta o art. 80 da Lei n\u00b0 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional. Importante ressaltar que os seguintes decretos s\u00e3o revogados atrav\u00e9s desse instrumento: Decreto n\u00ba 5.773, de 09 de maio de 2006; Decreto n\u00ba 6.303, de 12 de dezembro de 2007; Decreto n\u00ba 8.142, de 21 de novembro de 2013; Decreto n\u00ba 8.754, de 10 de maio de 2016; Decreto n\u00ba 6.861, de 27 de maio de 2009.<\/p>\n\n\n\n

Decreto n\u00b0 9.235, de 15 de dezembro de 2017. Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de regula\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior e dos cursos superiores de gradua\u00e7\u00e3o e sequenciais no \u00e2mbito do sistema federal de ensino. Importante ressaltar que os seguintes decretos s\u00e3o revogados atrav\u00e9s desse instrumento: Portaria Normativa n\u00ba 741, DE 02 DE AGOSTO DE 2018; Altera a Portaria Normativa MEC n\u00ba 20, de 21 de dezembro de 2017; Portaria Normativa n\u00ba 742, DE 02 DE AGOSTO DE 2018; Altera a Portaria Normativa n\u00ba 23, de 21 de dezembro de 2017.<\/p>\n\n\n\n

MUDAN\u00c7AS CONSIDERADAS.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as implementadas pelos Decretos anteriormente citados, podemos citar:<\/p>\n\n\n\n

A autoriza\u00e7\u00e3o de ensino a dist\u00e2ncia, incluindo recursos que a capacite, como tutorias, avalia\u00e7\u00f5es, materiais did\u00e1ticos, laborat\u00f3rios, entre outros, focando o registro de todas as atividades. Estas mudan\u00e7as citadas nos artigos iniciais, do 2\u00b0 ao 4\u00b0, do Decreto 9.235.<\/p>\n\n\n\n

Uma das principais a\u00e7\u00f5es indicadas, \u00e9 a oferta de educa\u00e7\u00e3o superior a dist\u00e2ncia, j\u00e1 citado no Cap\u00edtulo I do devido decreto, 9.235. Assim como a abertura de polos que subsidiem o ensino \u00e0 dist\u00e2ncia fora da sede das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior. Acrescenta-se que essa diretriz \u00e9 v\u00e1lida aos cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, atendendo obviamente os crit\u00e9rios estabelecidos pelo MEC. Embora uma das mais discutidas quest\u00f5es no \u00e2mbito acad\u00eamico, em muitos dos cursos ofertados, hoje a Educa\u00e7\u00e3o a Dist\u00e2ncia \u2013 EAD \u00e9 considerada pertinente, principalmente pela possibilidade de garantir \u00e0s pessoas, em locais distantes de capitais e IES, a possibilidade de participar de cursos superiores, garantindo o desenvolvimento social e intelectual destes.<\/p>\n\n\n\n

Garante tamb\u00e9m permiss\u00e3o para avalia\u00e7\u00f5es externas in loco<\/em>, atrav\u00e9s de procedimentos virtuais, como visitas, an\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o e outras possibilidades, citado no Cap\u00edtulo IV do Decreto 9.235.<\/p>\n\n\n\n

No mesmo cap\u00edtulo faz-se presente a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o do desempenho acad\u00eamico dos estudantes de cursos superiores, qualificando a necessidade de acompanhar sua forma\u00e7\u00e3o, desde a entrada no curso superior at\u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o no final da sua forma\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes \u2013 ENADE.<\/p>\n\n\n\n

Conforme as disposi\u00e7\u00f5es finais, \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior \u00e9 permitida, a partir desses decretos, maior autonomia nas decis\u00f5es e gerenciamento de recursos, a fim de favorecer a inova\u00e7\u00e3o e a melhoria da qualidade de ensino.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m passa a permitir que as IES possam criar cursos, de acordo com os resultados de suas avalia\u00e7\u00f5es anteriores, e desde que sejam observados os crit\u00e9rios de qualidade e demanda social definidos pelo MEC.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de interesse \u00e9 a possibilidade da manuten\u00e7\u00e3o de parcerias entre institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, a cria\u00e7\u00e3o de projetos de extens\u00e3o e pesquisa, voltados \u00e0 inova\u00e7\u00e3o e ao contexto social. Considera-se tamb\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o com a comunidade local, onde a IES se relaciona com a popula\u00e7\u00e3o em seu entorno, assim campanhas, associa\u00e7\u00f5es e projetos de interven\u00e7\u00f5es que envolvam a comunidade local \u00e9 devidamente considerada.<\/p>\n\n\n\n

O novo marco regulat\u00f3rio tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de amplia\u00e7\u00e3o dos m\u00e9todos de ingressos dos novos alunos, de acordo com a proposta da IES, que pode ou n\u00e3o usar m\u00e9todos tradicionais, como por exemplo, o vestibular.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m prop\u00f5e e incentiva atividades de internacionaliza\u00e7\u00e3o, promovendo a troca de conhecimentos com institui\u00e7\u00f5es fora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de grande import\u00e2ncia \u00e9 o foco tamb\u00e9m na qualidade da gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino, em seus processos internos administrativos e pedag\u00f3gicos, assim como demais recursos, desde pessoas capacitadas para a execu\u00e7\u00e3o com excel\u00eancia dos tr\u00e2mites, at\u00e9 a infraestrutura de onde se encontra instalada a IES.<\/p>\n\n\n\n

Passa a buscar a\u00e7\u00f5es inovadoras em todas as inst\u00e2ncias, assim como prev\u00ea o planejamento, registro e disponibilidade de toda documenta\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o dentro da IES. E nesse caso, a apresenta\u00e7\u00e3o de todo acervo acad\u00eamico em meio digital, acess\u00edvel e completo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessas considera\u00e7\u00f5es, vale a cita\u00e7\u00e3o abaixo, onde resume-se as aplica\u00e7\u00f5es definidas pelos novos decretos:<\/p>\n\n\n\n

Pode-se concluir que o quadro normativo atual tem por caracter\u00edsticas a aplica\u00e7\u00e3o de medidas que visam \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o dos atos e dos procedimentos regulat\u00f3rios e avaliativos, al\u00e9m da flexibiliza\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do Estado por meio da amplia\u00e7\u00e3o do escopo de iniciativas que podem ser tomadas pelas IES, independentemente da regula\u00e7\u00e3o do MEC. Por outro lado, as a\u00e7\u00f5es de supervis\u00e3o ganham relevo nas normas vigentes, com a defini\u00e7\u00e3o das fases, bem como das medidas cautelares que podem ser determinadas pelo poder p\u00fablico. Quanto \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, as principais altera\u00e7\u00f5es dizem respeito \u00e0 previs\u00e3o de uma comiss\u00e3o \u00fanica de avalia\u00e7\u00e3o externa e \u00e0 reconfigura\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Inep e da Conaes. (PEIXOTO; PINTO. 2021. p.14)<\/em><\/p>\n\n\n\n

Vale citar tamb\u00e9m a Portaria normativa N\u00b0 275, de 28 de julho de 2021 onde passa ser poss\u00edvel a visita virtual, cabendo \u00e0 IES todos os procedimentos para que seja efetuada de maneira eficaz, inclu\u00eddo termos e autoriza\u00e7\u00f5es dos envolvidos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da imagem, entre outros tr\u00e2mites. Vale citar tamb\u00e9m a Portaria normativa N\u00b0 165, de 20 de abril de 2021, que institui a Avalia\u00e7\u00e3o Externa Virtual In Loco no \u00e2mbito das visitas por comiss\u00f5es especializadas para avalia\u00e7\u00e3o externa de Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior e cursos de gradua\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Superior (SINAES), e da avalia\u00e7\u00e3o das Escolas do Governo.<\/p>\n\n\n\n

Conforme RAMOS e SILVA (2018, p.17): \u201cA avalia\u00e7\u00e3o do novo instrumento indica que a gest\u00e3o das IES brasileiras dever\u00e1 ser cada vez mais profissionalizada, com processos claros de planejamento, controle e avalia\u00e7\u00e3o que subsidiem a tomada de decis\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas exitosas para o desenvolvimento institucional.\u201d<\/p>\n\n\n\n

PROCEDIMENTOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o diversos os procedimentos para a credita\u00e7\u00e3o de curso superior no sistema e-MEC, assim como os subsequentes atos de recredenciamento. Nesse processo podemos listar algumas das a\u00e7\u00f5es, intr\u00ednsecas aos processos citados:<\/p>\n\n\n\n